Renato Lellis Blog

Na esteira dos assassinatos do Shopping Morumbi em 1999, vários jogos foram proibidos, por que alguém achou que havia uma semelhança entre os eventos e um cenário do jogo Duke Nukem 3D.
Na época a sentença foi totalmente inócua para o mercado de videogames, por que todos os jogos citados eram antigos e o texto da lei nunca foi atualizado. Agora voltamos ao mesmo assunto.

Tudo por que uma decisão judicial em Minas Gerais proibiu a comercialização dos videogames Everquest e Counter Strike no território brasileiro.

O texto da decisão judicial é risível e dá certeza que os envolvidos não têm a menor idéia do assunto sobre o qual estão legislando. Para quem não se convenceu, vamos analisar dois pequenos fatos:

Fato 1: Counter Strike não é vendido. Trata-se de uma modificação para o jogo Half Life. Pode ser baixado gratuitamente. O texto jurídico não fala nada sobre o jogo que dá suporte ao Conter Strike, o Half Life.

Fato 2: Everquest não é comercializado no Brasil.

Com base nestes dois pequenos fatos, podemos concluir que tudo isto é um grande desperdício de tinta dos Diários Oficiais, mas acho que podemos estender um pouco a discussão.
Volta a meia os videogames estão no foco por conta de algum incidente de violência que atiça os censores de plantão. Será que os videogames podem mesmo estimular a violência no mundo real?
Antes de responder, vamos lembrar que não só os que não só os videogames que sofrem com a síndrome do bode expiatório. Nos anos 50, a indústria de quadrinhos nos EUA estava na berlinda, por conta de um livro chamado “Seduction of the Innocent” (Sedução dos inocentes) que atribuía aos quadrinhos a capacidade de transformar as crianças em criminosos, homossexuais e o que mais que apavorasse os pais da época. Nos anos 80 as bandas de heavy metal foram mais de uma vez acusadas de incitar a violência e o suicido de adolescentes.
Como as crianças podem sobreviver a tantas influências terríveis?
A resposta é: como sempre.
Acreditar que Counter Strike ou os quadrinhos Batman podem mudar a vida de qualquer de um jogador ou leitor é subestimar a capacidade de discernimento da maioria das pessoas, crianças ou adultos.
Na sociedade sempre existirão indivíduos influenciáveis que não conseguem estabelecer julgamentos próprios e se dobrarão às influências à sua volta. Eles se tornarão homens-bomba, soldados do narcotráfico, fanáticos religiosos ou militantes de algum partido radical.
Mas o grau de descolamento da realidade que um indivíduo precisa ter para confundir um videogame ou uma história em quadrinhos com o mundo real é grande demais. Estes indivíduos existem, mas eles são a minoria. E são casos patológicos.
Voltando ao episódio legal, podemos concluir que além de preconceituoso, o objeto jurídico em questão é incompetente, pois cita apenas os dois jogos. Não fala de “jogos de tiro” ou “jogos violentos”, o que indica que a lei está fadada ao desuso antes mesmo de ser aplicada.
Se “Seduction of the Innocent” originou o Comics Code Authority e praticamente exterminou as histórias em quadrinhos de terror e policiais, a lei mineira vai gerar apenas um grande vazio, o que me leva a fazer três perguntas:

Pergunta 1: O Judiciário não tem verba para contratar um consultor em TI e fazer uma lei ao menos minimamente eficaz?

Pergunta 2: Estes juízes não tem mais o que fazer? Toda vez que alguém do judiciário é entrevistado, reclama do excesso de processos, excesso de recursos, excesso de trabalho, falta de pessoal, e tudo o mais que funcionários públicos bem remunerados e com férias em excesso sempre reclamam. Por que então perder tempo com algo tão irrelevante quanto isso?

Pergunta 3: Será que devemos ficar felizes que estes juízes se debrucem sobre estes assuntos? Alguém os imagina decidindo coisas importantes como pena de morte com tanta incompetência quanto demonstram ao tratar de videogames?

Tenho medo de pensar nas respostas.

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